PORTARIA Nº 5/2024 – GAB/ARAQ, de 03 de Janeiro de 2024
DESIGNA servidores para constituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 01/2024, referente ao Pregão Eletrônico (Tradicional) nº 75/2022 para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de engenharia para elaboração do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militares do estado de Santa Catarina e elaboração de projetos executivos, incluindo-se a elaboração de todos os subprojetos, laudos, memórias de cálculo, relatórios, memoriais e orçamentos exigidos pela legislação, com o objetivo de entregar toda a documentação necessária para que o Instituto Federal Catarinense – Campus Araquari faça a posterior licitação de execução dos serviços necessários para a regularização das edificações apontadas no respectivo Termo de Referência. Processo eletrônico nº 23349.001961/2022-10.